Na prática, o fluxo é direto: sem CIOT válido, o manifesto não é autorizado e a operação fica impedida de seguir com documentação regular
A partir de 23 de novembro de 2026, o sistema autorizador do MDF-e passará a recusar automaticamente (COD 684) o documento quando o CIOT não estiver informado nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas sujeitas ao registro (excluído, portanto, o transporte de carga própria). Essa é a previsão da Nota Técnica MDF-e 2026.00.
Na prática, o fluxo é direto: sem CIOT válido, o manifesto não é autorizado e a operação fica impedida de seguir com documentação regular.
O prazo é mais curto do que parece. A obrigação de registrar o CIOT já existe desde 24 de maio de 2026, e a exigência de informar o código no MDF-e vigora desde 1º de junho de 2026.
O que muda em novembro não é a regra em si, mas a ativação do bloqueio sistêmico (COD. 684 REJEIÇÃO). Após 23/11, a rejeição passa a ser automática.
Ou seja: quem ainda não se adequou já opera em desconformidade desde junho. Novembro apenas torna essa pendência imediatamente bloqueante na expedição.
No cenário atual, o registro alcança o transporte remunerado de cargas de forma ampla, abrangendo também transportadoras de médio e grande porte.
O que muda na prática do dia a dia: Embora a geração do CIOT e a emissão do MDF-e sempre tenham sido obrigações prévias ao início da viagem, o modelo de fiscalização muda de patamar: sai de uma conferência predominantemente posterior (em malha fina ou fiscalização de pista) para um bloqueio preventivo na origem.
Por isso, sem o correto preenchimento do código no MDF-e, o documento é rejeitado e o embarque trava antes mesmo da saída do veículo.
Fonte: Asssessoria Jurídica SETCEPAR / Foto: Banco de Imagens - Canva
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