O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPA), informa que a Resolução do CONTRAN n.° 993/2023, que estabelece os equipamentos de segurança para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis, entrou em vigor ontem, segunda-feira (03).

A Resolução aplica-se aos veículos tipo automóvel, camioneta, utilitário, caminhonete, caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus, trator de rodas e mistos (inclusive máquinas de elevação/guindastes), reboque e semirreboque, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo de cabine fechada, quadriciclo e quadriciclo de cabine fechada.

Para circular em vias públicas, os veículos tratados no art. 2° devem estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados no Anexo I, conforme o caso.

Os veículos registrados em outros países e em circulação no território nacional devem atender ao disposto nesta Resolução, excetuando-se equipamentos obrigatórios dispensados por convenções e acordos internacionais ratificados pelo Brasil.

Para maiores detalhes, entrar em contato com o Jurídico do Setcepar, pelo telefone: (41) 3014-5151.

____

Fonte: Assessoria SETCEPAR / Foto: Divulgação