estrutural ao substituir cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por um IVA Dual, IBS e CBS, além do Imposto Seletivo (IS).

E, para setores complexos como o de Transporte e o de Autopeças, historicamente dependentes de regimes especiais e incentivos fiscais estaduais, o impacto é profundo e exige planejamento imediato.

1. Setor de Autopeças: simplificação da cadeia e novos créditos

O segmento de autopeças é marcado pela forte complexidade tributária, principalmente em razão do regime monofásico do PIS/COFINS e da Substituição Tributária (ICMS-ST).

A Reforma altera esse cenário, trazendo grandes mudanças que visam simplificar as apurações tributárias e ampliar a não-cumulatividade.

1.1 Principais mudanças e simplificação

Entre as principais mudanças trazidas pela Reforma, destacam-se:

• Extinção da Substituição Tributária (ICMS-ST): O modelo atual deixará de existir para praticamente todos os segmentos de mercadorias e serviços (exceto para combustíveis). O impacto imediato é o alívio no fluxo de caixa para as empresas, que deixam de antecipar o imposto da cadeia. No entanto, varejistas e distribuidores terão a responsabilidade de apuração e recolhimento, exigindo maior controle fiscal;
• Fim da Monofasia do PIS/COFINS: O regime concentrado (monofásico) deixa de existir, passando para a tributação em todas as etapas (IVA). Isso deve reduzir o litígio e a complexidade de regimes especiais;
• Créditos mais amplos (Cumulatividade Parcial): Fabricantes e revendedores terão direito a um crédito financeiro amplo sobre uma gama maior de produtos e serviços (incluindo despesas administrativas e serviços), o que pode compensar o aumento da alíquota nominal;

1.2 Fim dos incentivos estaduais e incentivo à inovação

Muitas empresas do segmento de autopeças utilizam benefícios fiscais estaduais de ICMS (redução de base de cálculo, crédito presumido, suspensão do ICMS em operações de importação) obtidos durante a "Guerra Fiscal". Com a uniformização da alíquota do IBS, esses benefícios serão extintos gradualmente.

Um dos maiores impactos recai sobre as operações de importação e saídas subsequentes de mercadorias. Incentivos como o Paraná Competitivo e o Programa Pró Emprego em Santa Catarina, deixarão de existir, acarretando um desembolso de caixa, que atualmente não há, no momento da importação de mercadorias. Esses programas permitem hoje uma redução relevante da carga tributária na saída subsequente, podendo diminuir o ICMS devido na saída para até 1%.

2. Setor de Transporte: aumento de carga e fim de regimes especiais

O setor de transportes, especialmente o rodoviário de cargas, sempre operou com baixa incidência de PIS/COFINS e aproveitou benefícios regionais de ICMS.
A transição para a alíquota padrão do IVA (estimada entre 25% e 28%) gera preocupação quanto ao aumento da carga tributária.

2.1 Desafios e aumento de carga tributária

A alíquota combinada de PIS/COFINS sobre o transporte rodoviário de cargas gira em torno de 3,65% atualmente (Lucro Presumido), e o ICMS pode chegar a 0% em algumas situações como é o caso do Paraná nas operações internas. A migração para a alíquota padrão do IBS/CBS pode, em algumas simulações, elevar a carga tributária, impactando o custo final do frete, aumento esse que pode chegar até 28% de carga tributária.

Por outro lado, um dos pontos positivos, é que a longo prazo, a não-cumulatividade plena permite que as transportadoras tomem créditos sobre todos os seus insumos, incluindo:

• diesel;
• aquisição de veículos;
• manutenção;
• serviços diversos.

No longo prazo, isso pode compensar o aumento da alíquota nominal.

3. Conclusão: planejamento é estratégico

Para ambos os setores, a competitividade deixará de depender da habilidade de negociar ou navegar em um emaranhado de benefícios fiscais estaduais e passará a ser definida pela eficiência operacional e pela gestão de créditos no novo modelo de IVA.

No cenário pós-Reforma, a previsibilidade tributária e a gestão eficiente dos créditos se tornam elementos centrais de competitividade, especialmente em setores que historicamente dependem de regimes especiais.

A extinção dos incentivos fiscais estaduais exige que as empresas de autopeças e transporte realizem imediatamente simulações de carga tributária e revisem seus preços e contratos comerciais. A transição gradual (2026 à 2033) exige que os negócios operem em um cenário de coexistência de dois regimes fiscais, tornando a modernização dos sistemas de gestão e a consultoria especializada cruciais para a conformidade e a otimização tributária.

Fonte: Saymon Costa / Foto: Divulgação - Canva