O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o guia oficial sobre riscos psicossociais, um importante material de apoio para a aplicação prática da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

O documento oferece diretrizes para a inclusão dos riscos psicossociais no inventário de riscos, além de orientar a integração com a NR-17 (Ergonomia), reforçando que esses fatores exigem não somente identificação técnica, mas também escuta ativa, análise de contexto e ações efetivas por parte das organizações.

Principais pontos do guia:

• Inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no inventário de riscos ocupacionais.
• Diretrizes para a Avaliação de Exposição a Riscos Psicossociais (AEP) e sua articulação com a NR-17.
• Esclarecimento de que esses riscos vão além de indicadores numéricos e demandam abordagem humanizada.

Perguntas frequentes respondidas no guia:

1. Como identificar e avaliar riscos psicossociais?

Por meio das diretrizes da NR-1 e NR-17, com suporte das orientações presentes no novo guia.

2. Qual profissional deve realizar essa avaliação?

A NR não determina um responsável específico. Cabe à organização definir.

3. Toda empresa possui riscos psicossociais?

Não necessariamente. A presença desses riscos deve ser avaliada conforme o contexto organizacional.

4. O guia recomenda ferramentas específicas?

Não. O Ministério não indica metodologias ou ferramentas obrigatórias, deixando a escolha a critério técnico das empresas.

Confira o Guia na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1ZzrqXX7ay57re9Pl4E_BIyKc3QAzlv-C/view?usp=sharing

Vigência da nova NR-1 pode ser adiada

Outra informação relevante é a possível prorrogação da vigência da nova NR-1. Prevista inicialmente para maio de 2025, a norma poderá ter sua exigibilidade adiada por mais um ano. A medida visa permitir que empresas e profissionais tenham mais tempo para se adequar às novas exigências, especialmente no que diz respeito à gestão dos riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio moral e outras condições relacionadas à saúde mental no trabalho.

O SETCEPAR seguirá acompanhando os desdobramentos oficiais sobre o tema e manterá seus associados informados sobre atualizações normativas e orientações técnicas.

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