A Via Araucária, responsável pela administração das rodovias do Lote 1 do Paraná, repassou R$ 7.751.221,58 em Imposto Sobre Serviços (ISS) aos 18 municípios abrangidos por suas operações. O montante refere-se aos três meses de operação da concessionária, que iniciou a cobrança das tarifas no final de março de 2024.

O ISS é um tributo de competência municipal, conforme prevê a Constituição Federal. Esse imposto é gerado a partir das tarifas de pedágio, mediante taxa proporcional da base de cálculo na extensão da rodovia, de acordo com o território de cada cidade, conforme previsto no Contrato de Concessão, supervisionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As localidades que fazem parte do trecho de concessão e que foram beneficiadas são: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campo Largo, Colombo, Contenda, Curitiba, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Irati, Lapa, Palmeira, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Prudentópolis e Teixeira Soares.

A Via Araucária vem implementando uma série de ações para garantir a qualidade das rodovias, além de exercer seu papel de responsabilidade social. “A concessão, além de gerar emprego e possibilitar todos os serviços de melhoria das rodovias, trazendo segurança e conforto para os usuários, contribui socialmente com parte da arrecadação dos municípios”, enfatiza Sergio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária.

Ele acrescenta ainda que o repasse feito pela Via Araucária reflete a parceria entre a concessionária e os municípios, visando promover um ambiente rodoviário mais seguro e eficiente, além de fortalecer a economia local.

Investimentos futuros

Estão previstos investimentos de R$9,1 bilhões em obras ao longo dos 30 anos de concessão. Além disso, outros R$6 bilhões serão destinados à operação da malha rodoviária, resultando em um aporte total de cerca de R$15,1 bilhões por parte da Via Araucária.

Vale evidenciar que o contrato de concessão implica uma série de obrigações quanto à recuperação e melhoria da infraestrutura nos trechos concedidos. Dentre as obras planejadas para ampliar a capacidade das vias, estão programados mais de 344 quilômetros de duplicações, 215 quilômetros de faixas adicionais e 32 quilômetros de vias marginais.

Adicionalmente, serão construídos 63 dispositivos, como trevos, viadutos, passagens inferiores, alças e retornos, além da implementação de 14 passagens de fauna e 27 quilômetros de ciclovias, todos visando melhorar a fluidez do tráfego. Para atender às necessidades dos caminhoneiros, será disponibilizado um Ponto de Parada e Descanso (PPD), além da instalação de uma área de escape em trecho de declive.

Sobre a Via Araucária

A Via Araucária é a concessionária responsável pela operação, manutenção e modernização do Lote 1 do Sistema Rodoviário do Estado do Paraná, abrangendo 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais. Esse trecho inclui os contornos Norte e Sul de Curitiba, as interligações entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba e a rota entre a capital e Guarapuava, no Centro-Sul do Paraná, entre outros segmentos viários. O contrato de concessão assinado junto ao Governo Federal prevê investimentos da ordem de R$13,1 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implementação de tecnologias e inovações que contribuam para a prestação de serviços de alta qualidade. Para mais informações: www.viaaraucaria.com.br

(I) BR-277/PR:
– Do acesso oeste de Curitiba/PR até a Ponte sobre o Rio Barigui, em Curitiba/PR;
– Do entroncamento com a BR-476, no município de Curitiba/PR, até o
entroncamento com a BR-373/PR-452 (Relógio), em Prudentópolis/PR;
– Do entroncamento com a BR-277/PR-431, no município de Campo Largo/PR, até o entroncamento com a BR-277/PR-431 (Fim do Contorno de Campo Largo), em Balsa Nova/PR;
– Do acesso a Santa no município de Balsa Nova/PR, até o entroncamento com a
PR-423, em Balsa Nova/PR.
(II) BR-373/PR:
– Do entroncamento com a BR-373/PR (Caetano) no município de Ponta Grossa/PR,
até o entroncamento com a BR-277/PR (Relógio), em Prudentópolis/PR.
(III) BR-376/PR:
– Do entroncamento com a BR-476 (P/Araucária) no município de Curitiba/PR, até o
entroncamento com a BR-116/476 (Curitiba Sul/Pinheirinho), em Curitiba/PR.
(IV) BR-476/PR:
– Do entroncamento com a BR-376/277 (P/Araucária) no município de Curitiba/PR,
até o entroncamento com a PR-427 (P/ Porto Amazonas), em Lapa/PR.
(V) PR-418:
– Do entroncamento com a BR-277/PR (Campo Comprido) no município de
Curitiba/PR, até o entroncamento com a PR-417, em Colombo/PR.
(VI) PR-423:
– Do entroncamento com a BR-276 (Araucária) no município de Araucária/PR até o
entroncamento com a BR-277 (Pista Direita), em Campo Largo/PR.
(VII) PR-427:
– Do entroncamento com a BR-476 no município da Lapa/PR, até o entroncamento
com a BR-277, em Palmeira/PR.

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Fonte: Bem Paraná / Foto: Reprodução/Canva