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Mercado 17/04/2024 - por O Dia

MPF pede suspenção das multas aplicadas pelo sistema de pedágio free flow ao longo da Rio-Santos

Implantado pela CCR que administra a rodovia. Motoristas comemoraram a decisão do MPF e da Defensoria Pública da União, e aguardam a Justiça bater o martelo. Incansavelmente há um ano foram realizados vários protestos contra a cobrança abusiva

 MPF pede suspenção das multas aplicadas pelo sistema de pedágio free flow ao longo da Rio-Santos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão das multas cobradas aos motoristas pelo sistema de pedágio free-flow, da CCR RioSP, na Rio-Santos, na noite desta segunda- feira (15). A cobrança autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Uma queda de braço que parecia não ter fim, entre a concessionária que administra a rodovia, ANTT e motoristas, com apoio de políticos (municipal, estadual e federal), da costa verde, desde a implantação do pedágio em 31 de março do ano passado. 
 
A cobrança considerada abusiva pelos motoristas e grupos de movimento contra o pedágio, gerou uma avalanche de protestos ao longo da BR 101, em alguns pontos com bloqueio, além de ações na justiça, audiências públicas no estado e em Brasília, onde se discutiam as falhas e mudanças no sistema de cobrança e emissão das multas aplicadas. Entre os pontos citados nas ações judiciais, motoristas cobram das autoridades que seja feita uma revisão em todo o sistema free flow, para que os usuários consigam acessar ao serviço, com segurança.
 
Entre as propostas apresentadas pela comissão que representa os motoristas nas audiências e reuniões, estão: a mudança da data de pagamento de 15 para 30 dias, instalação de cabine nas bases da CCR, como foi instalada em Itacuruçá, placas de sinalização de pedágio eletrônico também em execução.
 
“ Já estava em tempo de cancelar essa cobrança de multas. Uma vergonha para as autoridades que aprovam isso, sem planejamento nenhum e um esculacho para nós trabalhadores, que temos que pagar por falhas deles” – disse o motorista de transporte alternativo, Ronaldo Santiago (45).
 
“Estamos bem otimistas, depois de levarmos todas as denúncias sobre o mau funcionamento do pedágio Free Flow ao MPF, eles aceitaram nossa denúncia e abriram um Inquérito de investigação onde o mesmo constatou as irregularidades das cobranças das multas por evasão de pedágio, principalmente pela falha no sistema. MPF e a Defensoria Pública da União juntas nesse processo tem grande chance de sairmos com essa vitória contra a CCR RioSP e a ANTT” – disse o taxista Raphael Cendon, líder do movimento, na costa verde, contra o pedágio na rodovia Rio-Santos.
 
A decisão do MPF não se estende a cobrança do pedágio, que continua sendo realizada pelos pórticos do sistema free flow ao longo da Rio-Santos.
 
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Fonte: O Dia / Foto: Divulgação/Canva

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