No Paraná, muitas pessoas ainda estão se acostumando com o sistema de pedágio eletrônico nas rodovias do Estado. 

No Rio Grande do Sul, por exemplo, existe até uma ação no Ministério Público do Estado gaúcho em relação a esclarecimentos e também ao número de autuações referentes a motoristas que acabam passando pelo sistema sem perceber ou então que deixam de fazer o pagamento obrigatório dentro do prazo.

Pelo modelo Free Flow, a cobrança é registrada automaticamente quando o veículo passa pelo pórtico, por meio da TAG ou da placa do motorista, que tem até 30 dias para pagar.

Se isso não for feito, configura evasão de pedágio, uma infração grave que resulta em multa de mais de R$ 190 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. 

A intenção do MP do Rio Grande do Sul é esclarecer possíveis falhas e apresentar alternativas para reduzir o número excessivo de multas registradas.

No Estado gaúcho, as autuações referentes ao não pagamento da tarifa, até novembro do ano passado, chegavam a quase R$ 600 mil. Paralelo a isso, tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor um inquérito que exige clareza nas informações e publicidade da concessionária responsável.

A concessionária CSG Caminhos da Serra Gaúcha informou que aguarda a notificação ou ofício do Ministério Público sobre o tema e que, em relação às multas por falta de pagamento da tarifa, a autuação é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), conforme determina a legislação federal.

Já o DAER informou, também por meio de nota, que o responsável pelo sistema Free Flow é a concessionária, que informa sobre o descumprimento e, depois, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem aplica a multa, sendo responsável apenas pela emissão, não cabendo nem mesmo análise da infração.

A Secretaria de Reconstrução Gaúcha também se manifestou, informando que todos os processos relativos ao sistema Free Flow atendem às normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito e, ainda, que quase 98% dos usuários pagam a tarifa corretamente.

Já no Paraná, nas regiões oeste e sudoeste, existem pórticos do pedágio eletrônico: dois na BR-163, em Santa Lúcia; um na BR-182, em Ampére; e também na BR-280, em Vitorino.

Você pode pagar presencialmente o pedágio antes de chegar no pórtico, usando o SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário). Pode também utilizar totens de autoatendimento, site e aplicativo da concessionária e praças de pedágio tradicionais.

Durante o trecho, na BR-163, entre Lindoeste e Santa Lúcia, existem várias placas avisando sobre o pedágio eletrônico e também orientando que, sem tag para pagar, é preciso acessar o site.

A poucos metros desta placa há outra com valores da tarifa e um painel luminoso informando a existência do sistema.

Logo à frente, uma placa avisa o pedágio eletrônico a 100 metros.

Em nota, a concessionária responsável pelas rodovias e pela implantação do sistema Free Flow nas regiões oeste e sudoeste do Paraná informou que a localização e o funcionamento dos pórticos estão sinalizados, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, e que, além disso, implantou mais de 150 placas informativas adicionais distribuídas ao longo do trecho, com reforço nos 20 quilômetros que antecedem e sucedem cada pórtico, com orientações.

“Tem as vantagens e as desvantagens. Pelo fato de que agora é eletrônico, mas eu tive que parar aqui para poder fazer o pagamento, porque eu tenho a tag no para-brisa do caminhão e não deu certo. Então, não sei, a moça falou que é porque está começando agora”, contou Sérgio Silveira, motorista gaúcho de Lajeado.

Quem possui a tag, o pagamento do pedágio eletrônico é feito automaticamente. Quem não tiver tag é identificado pela placa e o pagamento deve ser feito posteriormente.

Para evitar a inadimplência involuntária, a concessionária envia avisos de cobrança aos usuários cadastrados após o oitavo, décimo quinto, vigésimo segundo e vigésimo oitavo dia da passagem, lembrando sobre a pendência e orientando sobre as formas de pagar.

O valor das multas referente à ausência de pagamento do pedágio eletrônico é direcionado para a União Federal. Nesta terça-feira, um grupo de 24 deputados estaduais do Paraná interpôs um recurso judicial para contestar, junto ao Tribunal Regional Federal, a decisão da sexta vara do Distrito Federal que negou a suspensão da instalação dos pórticos eletrônicos no lote 4 das rodovias pedagiadas nas regiões Norte e Noroeste do Paraná. Segundo os autores, a instalação está sendo realizada sem autorização prévia da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: O Presente / Foto: Divulgação