O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto para incluir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a determinação para que o condutor embriagado que se envolver em acidente seja preso em flagrante e depois arque com eventual fiança. Atualmente, o Artigo 301 do código diz que nenhum condutor pode ser preso em casos de acidente com vítima, nem arcar com eventual fiança, caso preste socorro, ainda que esteja drogado ou bêbado, o que, para Contarato, é “flagrantemente contraditório”. Nesses casos, quem é pego dirigindo sob efeito de droga ou de bebida fica sujeito a multa por infração gravíssima, suspensão da carteira de motorista por 12 meses e retenção do veículo.