A NTC&Logística entrou nesta segunda-feira (18/06) com pedido no Supremo Tribunal Federal para participar como amicus curiae (amigo da corte) em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI (ADI 5956) contra a MP nº 832/2018, que estabelece a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas e a Resolução nº 5.820/2018 da ANTT que regulamenta a tabela de frete mínimo.
Pede, ainda, para participar de audiência convocada pelo Ministro Luiz Fux para analisar o assunto, a ser realizada 4ª feira (20/06), às 11h, em seu gabinete, com a participação de órgãos públicos e organismos empresariais.
O Ministro Luiz Fux determinou, em caráter liminar, a suspensão dos processos judiciais individuais ou coletivos, que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão dos efeitos da Medida Provisória e da Resolução da ANTT.
COMJOVEM PARANÁ
Responsabilidade no TRC
Multas ANTT
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Durante todo o ano o Sindicato realiza diversos Cafés da manhã em parceria com algumas empresas, na ocasião produtos e serviços são apresentados às empresas associadas e/ou ligadas à elas.
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