A Reforma da Previdência e a Infraestrutura foram os temas escolhidos, divididos em dois painéis de debates. “Em 19 anos, temos trazido os assuntos de interesse do setor. Dentre as tantas reformas que precisam ser feitas para destravar o país, a da previdência é uma das mais importantes para o desenvolvimento econômico e para garantir os investimentos em infraestrutura”, explica José Hélio Fernandes, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística - NTC&Logística.

Na abertura do seminário, o deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ressaltou que o país espera a mudança e o crescimento, principalmente para melhorar as rodovias e beneficiar os caminhoneiros.

Na Câmara, o seminário foi solicitada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), autor de muitos dos requerimentos para a realização dos debates nessas quase duas décadas. O parlamentar defendeu que os governos precisam “olhar com mais respeito” para o transporte de cargas e lembrou a greve dos caminhoneiros em 2018 que parou o país.

O Brasil tem vários modais de transporte, mas o rodoviário responde por 70% do total. O custo Brasil, os altos preços do diesel, o valor do frete, a falta de manutenção dos veículos foram citados como alguns dos entraves a serem enfrentados. “Há uma situação de quase falência, precisamos sensibilizar o governo”, alertou o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes.

A direção da Polícia Rodoviária Federal foi representada por João Francisco Ribeiro, que reconheceu necessidade de garantir maior segurança nos 65 mil km de rodovias espalhadas pelo Brasil. O roubo de cargas é uma das atividades criminosas que precisam ser enfrentadas, com a cooperação de outros órgãos e da iniciativa privada. “A falta de um efetivo maior tem dificultado o trabalho”, reconheceu João Ribeiro.

A preocupação com a sobrevivência dos transportadores autônomos está no foco de Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Segundo ele, os preços dos fretes estão muito inferiores em relação ao custo do óleo diesel. A confederação diz que está havendo um ataque frontal à lei do piso mínimo de frete. Diumar Bueno defende que a legislação ofereceu um salto de qualidade para os transportadores.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, concorda que quando há crescimento econômico, a lei da oferta e da procura prevalece. Ele espera, também, a aprovação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas, atualmente em tramitação no Senado e discutido no Congresso por mais de três anos. “Que todos levantemos a bandeira das reformas estruturais que o Brasil precisa”, concluiu.

Painel Reforma da Previdência (PEC) 6/2019

O secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho foi convidado para detalhar a proposta enviada pelo Governo Federal e começou dizendo que a logística no Brasil se associa à questão do transporte, principalmente em relação ao transporte rodoviário. Marinho defendeu que os fundamentos da discussão que ocorre no Brasil sobre a nova previdência social são a garantia de mais segurança jurídica para que se empreenda uma série de transformações.

Depois de percorrer 14 bancadas no Parlamento, o secretário acredita que há um clima diferente no país e no Congresso para a aprovação da reforma. E lembrou que mais de 60% da população acham que há a necessidade de se reestruturar os gastos previdenciários. “Os governos perderam a capacidade de manter os equipamentos nas estradas, na infraestrutura pela falta de recursos”. Diante de uma plateia atenta, que lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho disse que o Estado regulador asfixia a capacidade empreendedora do país.

Não é fácil para o Governo Federal colocar uma reforma envolvendo esse tema, avaliou Narciso Figueirôa Junior, advogado trabalhista e assessor da NTC&Logística. “O nó fiscal tem esse nó calcado na despesa previdenciária”, ponderou. A população brasileira está vivendo mais, a previdência já consome metade do orçamento da União, o que exigirá uma maior equidade entre os regimes.

Daniel Cunha, da XP Investimentos, apresentou um estudo da altíssima relação do fluxo de veículos nas estradas e pontuou que na agenda de crescimento, que inclui as reformas, a incerteza dos investidores estrangeiros é o principal entrave. Há interesse na economia brasileira, nos investimentos em infraestrutura e logística e no transporte de cargas no Brasil, mas sem a reforma previdenciária, a atual dívida pública de 82% poderá chegar a 200% em 2030, ponderou.

O combate às fraudes na Previdência, a redução da judicialização, a cobrança das dívidas da União, o novo regime de financiamento por capitalização e as regras de transição foram alguns dos outros pontos discutidos na mesa de debates do seminário.

Painel Infraestrutura

Os debates sobre a infraestrutura brasileira e seus impactos mobilizaram a platéia do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Os participantes puderam discutir os principais desafios com os palestrantes, com perguntas e sugestões abertas aos presentes no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Integraram a mesa, Marcelo Sampaio, secretário executivo do Ministério da Infraestrutura; Clarisse Santos Veloso, coordenadora de Licenciamento de Transportes do Ibama; Flávio Freitas, diretor superintendente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR);  Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Vinicius Ladeira, representando o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT); deputado Edinho Bez (MDB-SC) e o vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, senador Wellington Fagundes (PR/MT), ambos da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog).

As discussões foram conduzidas pelo deputado Nicoletti (PSL- RR) que lembrou as obras inacabadas nas rodovias, muitas há mais de 20 anos. “O país parou de crescer porque não há infraestrutura suficiente para escoar”, reconheceu Marcelo Sampaio, secretário executivo do Ministério da Infraestrutura.

A política pública de concessões de rodovias foi detalhada pelos representantes do Governo Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz estar tentando garantir segurança jurídica aos contratos. A intenção é capitanear recursos do setor privado.

O Ibama tem, atualmente, 247 processos em rodovias para concessão de licenciamento ambiental e justificou a demora na liberação das licenças por falta de qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores. Os critérios são definidos em lei complementar e por portaria do Ministério do Meio Ambiente. A falta de continuidade na implantação das obras, segundo o órgão, gera grandes impactos ambientais.

Fatores como a falta de controle do execesso de peso de caminhões foram levantados. Os transportadores lembraram que as rodovias não estão em boas condições, o que exige uma reestruturação na infraestrutura. Os levantamentos apresentados demonstram que, nos últimos anos, a malha rodoviária pavimentada cresceu em torno de 8,4%, enquanto a frota de veículos aumentou 82,4%.

Para receber as sugestões dos transportadores, o Governo Federal criou comites técnicos, fóruns do transporte de cargas e está investindo em um programa direcionado à categoria, com enfoque na comunicação, fomento e desburocratização. A regulação do piso mínimo do frete também foi abordada a partir da tabela reajustada pelo IPCA.

O quinto maior país do mundo, a nona economia do planeta ainda tem 57% das rodovias consideradas regulares, ruins e péssimas. O Brasil, destaque na produção de café, soja, frutas, algodão esbarra na falta de infraestrutura histórica e perde para mais de cem países no mundo em competitividade.