10/11 - Rotinas de Departamento Pessoal para Transportadoras

Conteúdo Programático: 

MÓDULO I – JORNADA DE TRABALHO  –  6 HORAS

1. Jornada de trabalho e Instrumentos Normativos;
2. Obrigatoriedade do registro do ponto - Portaria 671/2021/Decreto 10.854/2021;
3. Teletrabalho - Aspectos legais;
4. Período de apuração do ponto diferente da competência da folha - Impactos legais;
5. Duração da jornada de trabalho - Cálculo da jornada diária, semanal e mensal;
6. Escala de trabalho - 12x36, 5x1, 6x2, 30x42, escala de revezamento de turno e outros modelos;
7. Escala 12x36 - Jornada de 180, 210 ou 220 horas mensais?
8. Horas extras, adicional noturno, inter e intrajornada, horas in itinere, sobre aviso e prontidão, ponto por exceção;
9. Tabela do Descanso Semanal Remunerado e seu impacto na folha;
10. Faltas legais, atestado médico e os afastamentos previdenciários;
11. Jornada de trabalho e da fiscalização - Autos de infração;

MÓDULO II – FOLHA DE PAGAMENTO - 6 horas

1. Salário e Remuneração:

• Parâmetros de regras de cálculo da folha;
• Conceito de salário e remuneração;
• Do Salário Mínimo Nacional e Regional;
• Do pagamento a base de Comissões;
• Dos pisos em Acordos/Convenções Coletivas de Trabalho;
• Depósito dos salários – prazo para pagamento;
• Tabela do DSR anual e impacto na folha.

1. Demais pagamentos:

• Adicional de horas extras/Adicional Noturno;
• Adicional de Insalubridade/Periculosidade e Penosidade;
• Adicional de transferência/Horas In Itinere/Sobre Aviso;
• Salário Maternidade;
• Auxílio-doença e acidente de trabalho;

MÓDULO III – 13º SALÁRIO E FÉRIAS - 06 horas

1. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

• Conceito;
• Cálculo da 1ª e 2ª parcela do décimo – Salário fixo e variáveis - Admitidos até 17/01;
• Cálculo da 1ª e 2ª parcela do décimo – Salário fixo e variáveis - Admitidos após 17/01;
• Cálculo do Ajuste do 13º Salário Positivo e Negativo;
• Das médias no décimo terceiro (Horas extras/comissões/outras variáveis) - cuidados com o histórico;
• Verbas/eventos de contrapartida (impacto nas médias);

1. Dos Afastamentos Previdenciários no Décimo Terceiro:

• Impacto do Auxílio-doença no 13º Salário;
• Impacto do Acidente de Trabalho no 13º salário;
• Impacto da Licença Maternidade no 13º Salário.

1. Dos Descontos Legais na Folha do Décimo:

• Do cálculo do INSS e do Imposto de Renda no 13º Salário.

1. PROVISÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL E PROPORCIONAL.
2. FÉRIAS DO EMPREGADO

• Conceito;
• Período aquisitivo e concessivo de férias;
• Impacto das faltas e afastamentos nas férias;
• Suspensão e Interrupção do Contrato nas férias;
• Do cálculo das férias – médias;
• Médias de horas extras/comissões/outras variáveis;
• Verbas/eventos de contrapartida (impacto nas médias).

1. Do Abono Pecuniário:

• Do abono pecuniário sem médias;
• Do abono pecuniário com médias;
• Da tributação do abono de férias;
• Homologando o cálculo do abono de férias;
• Das férias em dobro;

1. Do Rateio das Férias:

• Do rateio das férias;
• Homologando o processo de rateio de férias;
• Do recálculo do INSS
• Impacto do Imposto de Renda no rateio das férias;

1. Das Férias coletivas:

• Período incompleto de férias;
• Período completo de férias maior que os dias de férias coletivas;
• Faltas nas férias coletivas;
• Licença Remunerada nas férias coletivas;
• Alteração do período aquisitivo de férias;
• Médias nas férias coletivas.

MÓDULO IV – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - 06 horas

1. Do Aviso Prévio:

• Do aviso prévio trabalhado e indenizado;
• Aviso Prévio Proporcional;
• Da data de início do aviso;
• Da gravidez durante o aviso trabalhado ou indenizado;
• Da redução da jornada durante o aviso trabalhado;

1. Das Estabilidades:

• Da Gestante/Acidente de Trabalho/CIPA/CCP/Dirigente Sindical;
• Estabilidades no Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho;

1. Dos Tipos de Rescisão:

• Término de contrato a termo;
• Suspensão e interrupção do contrato - impacto na rescisão do contrato a termo;
• Término do contrato antecipado por iniciativa do empregador e do empregado;
• Cláusula assecuratória de direito recíproco;
• Dias de contrato de experiência e impacto no custo da rescisão;
• Pedido de demissão/rescisão por morte/sem justa causa;
• Demissão por justa causa/despedida indireta;
• Acordo previsto na Lei 13.467/2017;

1. Cálculo das Verbas Rescisórias:

• Médias de horas extras no Aviso Prévio, no Décimo Terceiro Salário e nas Férias vencidas e

proporcionais;

• Médias de comissões no Aviso Prévio, no Décimo Terceiro Salário e nas Férias vencidas e

proporcionais;

• Média por quantidade ou valor ou percentual;

1. Das Multas e Indenizações:

• Da Multa do Art. 9º da Lei 7238/84 - impacto aviso prévio proporcional;
• Do Art. 479 e 480 da CLT;
• Do Art. 477 da CLT;
• Férias em dobro - impacto aviso prévio proporcional;

Data: 

10/11 - Módulo l - Jornada de Trabalho

11/11 - Módulo ll - Folha de Pagamento

17/11 - Módulo lll - 13º Salário e Férias

18/11 - Módulo lV - Rescisão de Contrato de Trabalho

Horário: Das 08:30 às 15:15

Investimento: 

Curso Completo: R$ 515,00

Por módulo: R$ 139,00

Para não Associado:

Curso Completo: R$ 669,00

Por módulo: R$ 179,00

Incrições: treinamento@setcepar.com.br