28/10 - Emissão do MDF-e e as Novas Normas da ANTT

Conteúdo Programático: 

• MDF-E REGRAS AJUSTE SNIEF 31/2022
• Contribuinte Emitente NF-e CT-e;
• Na subcontratação aquele que deter das informações do documento e da carga emite
• MDF-e
• Cancelamento 24h
• Encerramento MDF-e ao fim da prestação
• Quando houver transbordo
• XML MDF-e – ANTT recebe automaticamente conforme cláusula nona deste ajuste
• NOTA TÉCNICA 2025.001
• Preenchimento obrigatório da NCM predominante
• Inclusão do novo tipo de carga granel pressurizada
• Tipo de componente de frete
• Informações de pagamento
• Atualização da TAG – Tipo de vale pedágio
• Atualização CNPJ Alfa Numérico
• Seguros Obrigatórios LEI 14.599/2023 e resolução nº 6068/25
• RCTR-C – Responsabilidade civil do transportador
• RC-DC – Responsabilidade civil por desaparecimento da carga
• RC-V – Responsabilidade civil do veículo
• VALE PEDÁGIO OBRIGATÓRIO – LEI Nº 10.209/01 DA ANTT
• Responsável pela antecipação do Vale Pedágio Carga Lotação e Fracionada
• CIOT – RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.862/19
• Código identificador das operações de transporte
• PISO MÍNIMO DO FRETE – RESOLUÇÃO Nº 5.867/20 E 6.067/25
• Regra para embarcadores e transportadores
• Calculo do frete mínimo
• Fretes lotação
• Fretes fracionados
• Fretes Itinerário
• Fretes Complemento

Data: 28 de outubro

Horário: das 9h às 12h

Modalidade: Online

Investimento:  Associado: R$ 249,00 | Não Associado: R$ 498,00

Inscrições: treinamento@setcepar.com.br