12/09 - Contratação de Motoristas Agregados

O que você vai aprender:

Distinguir claramente: agregado vs. autônomo, motorista agregado vs. CLT, e CLT vs. agregado vs. pejotização

Gerenciar agregados adequadamente (uniforme, logo, horas, demandas) sem gerar vínculo empregatício

Utilizar check-lists práticos para contratação e documentação completa

Conhecer decisões judiciais e jurisprudência atualizada na prática

Estruturar contratos adequados e relações comerciais sustentáveis

Desenvolver tratativas eficazes com agregados

Identificar e prevenir riscos trabalhistas na gestão de agregados

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 | Diferenciações Críticas e Marco Legal

• Cenário do transporte rodoviário de cargas no Brasil
• Lei 11.442/2007 e regulamentação específica
• Diferenças entre TAC Independente, Agregado, Auxiliar e ETC
• FOCO: Agregado vs. Autônomo vs. CLT vs. Pejotização
• Check-list para contratação de agregados

MÓDULO 2 | Gestão de Agregados sem Vínculo Empregatício

• Modelos de terceirização e critérios de seleção
• Gestão prática: uniforme, logo, controle de horas, demandas
• Orientações vs. ordens: diferença fundamental
• Prevenção de riscos trabalhistas na gestão cotidiana

MÓDULO 3 | Aspectos Contratuais e Operacionais

• Estrutura do contrato: cláusulas essenciais e proibidas
• Vale-pedágio e CIOT: procedimentos obrigatórios
• Gestão de riscos, seguros e responsabilidades
• Rescisão contratual adequada

MÓDULO 4 | Jurisprudência e Tratativas Práticas

• Decisões judiciais recentes: quando ganha e quando perde
• Princípio da "Primazia da Realidade"
• Tratativas eficazes: comunicação, negociação, gestão de conflitos
• Implementação de compliance e boas práticas

Diferenciais

100% Focado na Prática - Casos reais do setor

Jurisprudência Atualizada - Decisões recentes comentadas

Análise de Riscos - O que fazer e não fazer

Compliance Total - Conformidade com legislação vigente

Data: 12 de setembro

Horário: das 08:10 às 12:10

Investimento: Associado: R$ 219,00 | Não Associado: R$ 429,00

Inscrições: treinamento@setcepar.com.br