Editada na semana passada pelo presidente Michel Temer para acelerar o fim da greve dos caminhoneiros, a Medida Provisória 832/2018, que estabelece preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, paralisou o mercado de grãos no Brasil. Tradings e processadoras de soja e milho reclamam de incertezas jurídicas criadas pelo tabelamento e dos valores previstos na MP, até 40% superiores aos que vinham sendo praticados como forma de melhorar a remuneração dos motoristas, que cruzaram os braços e pararam o país por causa dos aumentos do diesel.

"As companhias do segmento não conseguem repassar esse aumento porque trabalham com produtos negociados em bolsa, com preço internacionais definidos", disse Sérgio Mendes, presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Mais de 40 entidades representativas do setor produtivo, inclusive a Anec, no fim de maio se manifestaram contra a MP e defenderam que a lei da oferta e da demanda prevaleça nas negociações dos fretes.

Mobilizadas, associações de produtores e exportadores de praticamente todas as cadeias do agronegócio prometeram fazer gestões junto à bancada ruralista para evitar que a MP se transforme em lei. Para isso, o texto precisa ser aprovado no Congresso até 120 dias após sua publicação, em 30 de maio. Também há projetos de lei prevendo tabelamento de fretes em tramitação no Legislativo.

Por discordarem dos preços definidos pela MP, compradores e vendedores de soja paralisaram os negócios no mercado brasileiro desde segunda-feira, afirmou Luiz Fernando Pacheco, analista da T&F Consultoria Agroeconômica. Para cargas a granel, a tabela publicada prevê fretes mínimos entre R$ 0,89 e R$ 2,05 por quilômetro por eixo - os caminhões que transportam cargas agropecuárias têm de oito e 12 eixos, em média. Os valores caem conforme crescem as distâncias percorridas.

"As tradings têm muita soja para receber de produtores e muita coisa para entregar no porto. Até essa situação se normalizar, não teremos novos negócios", afirmou Ricardo Borges dos Santos, da corretora gaúcha Mercado. Nesta época do ano, apenas o porto de Rio Grande recebe 2 mil caminhões de soja por dia com cargas destinadas à exportação - ontem o movimento continuava graças à chegada de cargas previamente negociadas. "Além dos valores estabelecidos, outro problema é que ninguém tem certeza se a nova tabela será praticada pelos caminhoneiros autônomos", disse.

"As operações de transporte rodoviário no Brasil ocorriam, até agora, com base na oferta e na procura, de forma que as indústrias se baseiam nesses parâmetros para definir seu modo operacional. O tabelamento destrói qualquer planejamento e traz impactos financeiros gigantescos, rebaixando os níveis de competitividade e eficiência", afirmou Paulo Sousa, diretor de grãos e processamento da Cargill para a América Latina. A americana liderou as exportações brasileiras de soja em 2017, com quase 10 milhões de toneladas.

"Está todo mundo tentando entender bem a Medida Provisória, que não está clara. Estamos pedindo esclarecimentos", afirmou Domingo Lastra, presidente da ADM para a América do Sul. A múlti, também americana, exportou 7,5 milhões de toneladas de soja a partir do Brasil no ano passado. Por questões sazonais, os embarques da oleaginosa no momento são mais prejudicados do que os de milho, que começarão a ganhar força apenas com o avanço da colheita da safrinha.

Segundo Sousa, da Cargill, as indústrias terão que repensar a forma como irão operar dentro do país, pois a tabela dos fretes "cria uma ruptura em toda a cadeia e um desequilíbrio de contratos, a ponto de comprometer a confiança na expansão sustentável do agronegócio". "A imposição de uma tabela de fretes, na nossa interpretação, é inconstitucional, assim como qualquer interferência nas regras do livre comércio. O tabelamento proposto, feito às pressas e sem consulta a quem vai pagar por ele, é generalizado e incompreensível", reforçou.

E Sousa foi além. "Em última instância, os valores da tabela estão tão distorcidos que dão incentivo para empresas como a Cargill investirem na verticalização de suas operações - ou seja, em frota de caminhões e motoristas, comprometendo ainda mais o equilíbrio do mercado e tornando o excesso de oferta de caminhões um problema ainda maior".

Embora os problemas gerados pela MP dos fretes ainda sejam mais visíveis no mercado de grãos, as reclamações do setor produtivo são generalizadas e as ameaças de paralisação do transporte de mercadorias em razão das de valores e incertezas se multiplicam. Empresários de diversos setores da indústrias se reuniram na segunda-feira com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e saíram preocupados. Além da questão de preços, os usuários se queixaram do tratamento homogêneo dado a cargas totalmente diferentes.

Segundo Marcus Voloch, gerente-geral de Cabotagem e Mercosul da Aliança, maior armador de navegação doméstica com atuação no país, a situação também complicou suas operações. O serviço da empresa não se restringe à viagem de navio, mas contempla duas pernas terrestres feitas por caminhões: a coleta da carga com entrega no porto e a retirada do navio com entrega no destino. Voloch diz que "ninguém sabe" quanto cobrar e como cobrar, "o que joga uma nuvem de dúvidas sobre os contratos que a empresa tem com 150 provedores de transporte rodoviário onde os preços de frete rodoviário já estão definidos".