Na semana passada, entrou em vigor uma resolução do CONTRAN que criou os novos Certificado de Registro do Veículo (CRV), Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT), totalmente digitais. O CRV e o CLA serão totalmente integrados no CRLV-e, e o DUT passa a ser a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Os novos documentos valerão para veículos novos e transferidos registrados a partir do dia 04 de janeiro em diante. Para os veículos registrados antes dessa data, o documento em papel-moeda verde continuará valendo. O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, essas mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.