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comunicação

Mercado 04/12/2017 - por Canal Rural

Projeto quer isentar PIS/Cofins de combustível

De acordo com o autor da medida, a aprovação poderia gerar um impacto positivo no preço do frete

Projeto quer isentar PIS/Cofins de combustível

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 8122/17, do deputado Paulo Pimenta (PTRS), que isenta a incidência de PIS e Cofins dos combustíveis consumidos por caminhoneiros. O texto também autoriza o funcionamento de postos na sede das associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de carga. 

O autor acredita que diminuição do preço do combustível vai ter impacto positivo no preço do frete dos transportadores. “Com esta desoneração, haverá impacto nos índices da inflação, o que protegerá também o poder de compra dos trabalhadores, e garantirá benefícios a toda população brasileira”, justificou.

O projeto também permite que associações, sindicatos e cooperativas de transporte rodoviário de cargas atuem para reparar danos dos associados nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio. O objetivo, segundo Paulo Pimenta, é “proteger a categoria dos interesses privados, muitas vezes insensíveis às reais dificuldades dos caminhoneiros no que tange à segurança do seu meio de sobrevivência”. 

Tramitação 

A proposta será analisada de forma conclusiva, quando não há necessidade de voto pelo plenário da Casa,  pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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