Quais as providências a serem tomadas pelo setor de transporte de cargas com a entrada em vigor do novo CIOT? Essa foi a temática da palestra ministrada pelo advogado Adauto Bentivegna Filho, que reuniu aproximadamente 150 associados na sede do SETCEPAR no último dia 12, em Curitiba.

“O CIOT não é um acontecimento novo. Na realidade o que está sucedendo agora é uma ampliação desse sistema. O pagamento de frete continua da mesma forma, mas o CIOT agora será válido para todas as contratações de transporte. Com isso, se cria uma necessidade maior das empresas para se adequarem a essa nova realidade”, esclareceu Bentivegna durante o encontro. A nova regulamentação, anteriormente prevista para janeiro.

Presente no encontro, o 1º Vice-Presidente do SETCEPAR, Gerson Medeiros, comentou que a nova regulamentação ainda deixa dúvidas com relação a aplicabilidade prática. “A adaptação a qualquer tipo de cenário é possível, mas há uma preocupação com a aplicabilidade prática da medida. É necessário esclarecer as dúvidas principais para que possamos calcular o impacto econômico nas empresas”, observou.

Advogada e Diretora do SETCEPAR, Deborah Cardoso esclareceu que essas incertezas devem ser evitadas, já que podem prejudicar o funcionamento do setor. “A gente sabe que a obrigação operacional é delegada para o transportador, o que gera custos, mas ainda não compreendemos como funcionará na prática. O que precisamos nessas mudanças é evitar essa insegurança jurídica e trabalhar com a menor complexidade possível”, complementou.

Antes de encerrar a apresentação, o palestrante Adauto Bentivegna Filho ofereceu aos presentes associados um momento para responder questionamentos e esclarecer as informações a respeito do novo CIOT. Ainda tem dúvidas sobre o tema? Procure o canal de atendimento do SETCEPAR: juridico@setcepar.com.br ou (41) 3014-5151.