A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria da última terça-feira (11/8), uma publicação mensal de uma lista com as informações (Nome / Razão Social, nº RNTRC, data do primeiro cadastro do transportador e Validação do RNTRC) dos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A divulgação será feita no Portal de Dados Abertos da ANTT.

O objetivo da publicação é atender à transparência ativa de dados de interesse coletivo ou geral, nos termos da Lei nº 12.527 / 2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com nota técnica da ANTT, os dados referentes ao RNTRC são de interesse público e, ao mesmo tempo, sua divulgação não afronta os direitos comerciais das empresas. Conforme o documento, trata-se de direito fundamental de acesso à informação para o cidadão e à publicidade dos atos do serviço público.

Consulta sobre RNTRC - Além dos novos dados que serão disponibilizados mensalmente no Portal de Dados Abertos da ANTT, também serão disponibilizadas mais dois tipos de consultas: Consulta estatística (sem identificação dos transportadores); e Consulta específica (Consulta Pública do Transportador). O objetivo é possibilitar aos contratantes de serviço de transporte rodoviário de cargas pesquisando um determinado transportador está inscrito ou tem junto à ANTT.

Clique aqui para acessar o Portal de Dados Abertos da ANTT

Clique aqui para mais informações