comunicação
Mercado 27/06/2019 - por Fetranspar
Governo permite ampliação nos dias de trabalhos de algumas categorias
Setor de transporte está entre os segmentos autorizados pelo Ministério da Economia a trabalhar aos domingos e feriados
Em junho, a Secretaria da Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União a portaria n° 604, que autoriza de forma permanente o trabalho aos domingos e em feriados civis e religiosos. Esta liberação se refere ao artigo 68, parágrafo único, da CLT.
No que diz respeito ao segmento de Transporte, a concessão abrange: Serviços portuários; Navegação; Trânsito marítimo de passageiros; Serviços de transporte (exceto transporte de cargas urbanos, escritórios e oficinas – salvo em situações de emergência); Transportes aéreos; Transporte individual rodoviário; Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos e Serviços de manutenção aeroespacial.
Confira a portaria na íntegra em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-604-de-18-de-junho-de-2019-164321180
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