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comunicação

Mercado 02/07/2020 - por G1

Gilmar Mendes suspende ações trabalhistas relacionadas à correção monetária

Decisão ocorre às vésperas do recesso Judiciário e pode adiar julgamento do caso

Gilmar Mendes suspende ações trabalhistas relacionadas à correção monetária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão do ministro deve ser submetida a referendo do plenário, mas ainda não há marcada para o julgamento das ações. Enquanto isso, as ações ficam paralisadas.

As entidades querem que as dívidas trabalhistas tenham valores corrigidos pela TR, índice atualmente previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) alterada pela Reforma Trabalhista de 2017. E argumentam que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem "sistematicamente” determinado a substituição da TR pelo IPCA, gerando “insegurança jurídica”.

Gilmar Mendes afirmou que decisões que afastam a TR contrariam precedentes no Supremo e que, “diante da magnitude da crise (provocada pela pandemia do coronavírus), a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”. A decisão do ministro ocorre às vésperas do recesso Judiciário, o que pode adiar o julgamento do caso até pelo menos agosto.

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