Desde o dia 13 de setembro, os empregadores que contratarem ou demitirem motoristas devem informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os dados sobre o exame toxicológico dos funcionários. O exame toxicológico para motoristas profissionais é obrigatório há cerca de um ano no país.

A assessora jurídica do Setcepar, Lucimar Stanziola, reuniu orientações para as empresas sobre as novas regras da declaração ao Caged. Clique aqui para ver o arquivo. 

O empregador está obrigado a declarar ao Caged o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM). 

A obrigatoriedade abrange motoristas de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de veículos de carga em geral.