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Mercado 14/03/2019 - por Agência Brasil

Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência

Além da Comissão de Constutuição de Justiça (CCJ) que será presidida pelo deputado federal paranaense Felipe Francischini (PSL), mais 13 comissões foram instaladas.

Câmara instala comissão que iniciará debate da reforma da Previdência

A CCJ é considerada o colegiado mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social. 

A CCJ analisará se a proposta de reforma, encaminhada pelo governo federal, está de acordo com a Constituição Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o texto seja votado na CCJ nos dias 27 e 28 deste mês. 

O primeiro passo da tramitação é a instalação de comissão especial que debaterá o assunto. Segundo Felipe Francischini (PSL-PR), o relator do texto da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira (19). O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

Nesta quarta-feira, outras 13 comissões foram instaladas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e  Viação e Transportes. 

Nesta quinta-feira (14), mais 11 comissões devem ser instaladas: Cultura; Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Turismo.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão. O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

Confira a lista completa das 25 comissões da Câmara e os respectivos presidentes:

- Finanças e Tributação, Sergio Souza (MDB-PR);

- Turismo, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG);

- Defesa do Consumidor, João Maia (PR-RN);

- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PR-SP);

- Minas e Energia, Silas Câmara (PRB-AM);

- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Gilberto Nascimento (PSC-SP);

- Esporte, Fábio Mitidieri (PSD-SE);

- Seguridade Social e Família, Antonio Brito (PSD-BA);

- Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB);

- Defesa dos Direitos da Mulher, Luisa Canziani (PTB-PR);

- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Bosco Saraiva (SD-AM);

- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Félix Mendonça Junior (PDT-BA);

- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Lídice da Mata (PSB-BA);

- Trabalho, Administração e Serviço Público, Professora Marcivânia (PCdoB-AC);

- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP);

- Viação e Transportes, Eli Corrêa Filho (DEM-SP);

- Desenvolvimento Urbano, Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP);

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Fausto Pinato (PP-SP);

- Integração Nacional, Desenvimento Regional e Amazônia, Atila Lins (PP-AM);

- Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR);

- Fiscalização Financeira e Controle, Léo Motta (PSL-MG);

- Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP);

- Cultura, Benedita da Silva (PT-RJ);

- Direitos Humanos e Minorias, Hélder Salomão (PT-ES);

- Legislação Participativa, Leonardo Monteiro (PT-MG).

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