• CONTENT
Seja um Associado

comunicação

Mercado 09/08/2018 - por Agência Câmara de Notícias

Aprovada MP que isenta de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) a Medida Provisória 833/18, que garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias do território nacional. A matéria será enviada ao Senado.

 

Aprovada MP que isenta de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio

Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve que durou mais de uma semana no fim de maio. A isenção estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a lei dos motoristas (Lei federal 13.103/15) não abrangia as rodovias estaduais.

Agora, a lei ficou mais clara para abranger explicitamente todas as rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.

Cada ente federativo deverá disciplinar a forma, técnica e operacional, a ser usada para viabilizar a isenção do pedágio para o eixo suspenso.

A novidade no projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Agripino Maia (DEM-RN), é um dispositivo determinando que a alternativa de aumento de pedágio para os demais usuários a fim de compensar a isenção para os caminhões deverá ser adotada apenas depois de esgotadas as demais opções de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos das rodovias concedidas.

Definição

A MP reproduz trechos do Decreto 8.433/15, do governo federal, que regulamentou o tema. Esse decreto, agora incorporado na lei, diz que, até a regulamentação por cada órgão, serão considerados vazios os veículos de transporte de carga que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos, ressalvada a fiscalização dessa condição pela autoridade com circunscrição sobre a via.

No caso federal, o decreto remete à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definição das medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção.

Por meio da Resolução 4.898/15, a agência prevê que a condição de veículo vazio, nas rodovias federais, inclusive as concedidas, será verificada a partir de avaliação visual; da documentação fiscal; do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT); ou do peso bruto total do veículo.

Essa verificação poderá ser feita a partir das cabines específicas de pedágio, de postos de pesagem ou com fiscalização da ANTT ou da autoridade de trânsito.

Penalidade

Para os caminhões que circularem com os eixos indevidamente suspensos, ou seja, que levarem carga com sobrepeso por eixo em contato com a rodovia, a MP determina a aplicação da penalidade de furar praça de pedágio ou de pesagem, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

A penalidade é de multa e a infração é considerada grave.

leia mais

tv setcepar

Lançamento MBA - Gestão Estratégica em Transporte Rodoviário de Cargas Lançamento MBA - Gestão Estratégica em Transporte Rodoviário de Cargas
Curso Academia de Líderes Curso Academia de Líderes
Curso Academia de Líderes Curso Academia de Líderes

ANUNCIE - Conheça os veículos, formatos e valores

Café da Manhã

Durante todo o ano o Sindicato realiza diversos Cafés da manhã em parceria com algumas empresas, na ocasião produtos e serviços são apresentados às empresas associadas e/ou ligadas à elas.
Em um ambiente mais informal, aproximadamente 80 participantes apreciam a marca apresentada enquanto saboreiam um delicioso e completo café da manhã.
O Evento acontece na Sede do Sindicato, que conta com a estrutura de um moderno salão de eventos. Investindo apenas R$4.000,00, incluindo o café da manhã e todos os serviços, a empresa contratante terá a preocupação em apenas apresentar-se.

Conheça os veículos disponiveis

Café da Manhã

Durante todo o ano o Sindicato realiza diversos Cafés da manhã em parceria com algumas empresas, na ocasião produtos e serviços são apresentados às empresas associadas e/ou ligadas à elas.
Em um ambiente mais informal, aproximadamente 80 participantes apreciam a marca apresentada enquanto saboreiam um delicioso e completo café da manhã.
O Evento acontece na Sede do Sindicato, que conta com a estrutura de um moderno salão de eventos. Investindo apenas R$4.000,00, incluindo o café da manhã e todos os serviços, a empresa contratante terá a preocupação em apenas apresentar-se.

Boletim Impresso

Anuncie no Boletim Setcepar
O Boletim Setcepar faz parte das publicações realizadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná aos transportadores, sindicatos, federações, associações de classe entre outros. Os anúncios serão acompanhados de matérias jornalísticas sobre o segmento de transporte de cargas.

Valores dos Anúncios
2º Capa (contra capa): R$2.750,00
3º Capa: R$2.530,00
4º Capa: R$3.300,00
Página: R$2.200,00
Meia Página: R$1.800,00
Um quarto de página: R$1.500,00
Página Dupla: R$3.850,00

Os valores dos anúncios não incluem o design e a produção do anúncio. É responsabilidade do anunciante entregar o material gráfico para sua publicação na sede do Setcepar ou enviar para o e-mail: relacoespublicas@setcepar.com.br
Podem ser estudados valores diferenciados para veiculação anual. Obs.: anúncios sangrados observar mais 5 mm de margem para corte Especificações
Tiragem 5.000 exemplares
Veiculação Mensal
Impressão em alta qualidade OFF-SET 4X4 cores em policromia
Papel Reciclado.
*Para mais informações entre em contato conosco através do telefone (41) 3014-5151.