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Palestra: Atualização e Novas Regras da ANTT

22/05 das 8h30 às 12h30

Objetivo: transmitir conhecimento para os profissionais das transportadoras sobre os principais pontos relacionados a ANTT que impactam no transporte rodoviário de cargas.

Público Alvo: profissionais envolvidos com a área de Transporte e Logística.

Conteúdo Programático:

         CIOT

  • O que é CIOT? Quem está obrigado a fazer a emissão?
  • Tipos de CIOT? O que é PEF?
  • O que é TAC? O que é ETC?
  • Quando a transportadora está equiparada ao TAC?
  • Penalidades pela falta de emissão de CIOT.
  • Como o CIOT pode impactar na emissão de MDF-e?

Seguro

  • DDR/ apólice por estimulação/ RCTRC
  • O que é o número da averbação?
  • Em qual documento o número da averbação deve ser mencionado?
  • Averbação em contingência como emitir o MDF-e
  • Penalidades por não informar o seguro no MDF-e

Pedágio x Vale Pedágio

  • Conceito de pedágio/ pedágio x vale pedágio
  • Quem deve fornecer o vale pedágio?
  • Quando o vale pedágio deve ser antecipado pelo tomador do serviço?
  • Conceito de carga fracionada/conceito de carga lotação
  • Exclusão do vale pedágio da base de cálculo do ICMS
  • Exclusão do vale pedágio da base de cálculo das contribuições federais e previdenciárias
  • Penalidades pela falta de fornecimento do vale pedágio
  • Transportadora está obrigada a fornecer o vale pedágio?

MDF-e

  • O que é MDF-e?/ Quando o MDF-e deve ser emitido?
  • O que é DAMDFE / Regras para emissão do MDF-e
  • O que mudou na versão 3.0 do MDF-e
  • Quem deve emitir o MDF-e nos casos de subcontratação?
  • Porque o MDF-e deve ser encerrado?/ Infrações e Penalidades

Evasão de Fiscalização

  • Evasão da balança ou da fiscalização da ANTT
  • Penalidades

Instrutor: Lucimar Stanziola

Assessora jurícia do Setcepar - Advogada graduada pela PUC-PR. Pós graduada na Escola de Magistratura do Judiciário do Paraná, com curso de Prática Jurídico trabalhista no Centro Europeu e curso de Legislação de Transporte de Cargas. Especialista em Legislação de Cargas.

Inscrições: Associados - 1 lata de leite em pó

                  Não Associados - R$ 100,00

Mais informações pelo telefone (41) 3014 5151 ou pelo e-mail treinamento@setcepar.com.br.

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